Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide das Lei 13.015/2014 e Lei 13.105/2015. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização.

«O reclamante trabalhou em dois turnos, que abrangiam o período diurno e noturno. Registrou-se que a jornada era cumpri da das 06h às 15h48 e também das 15h48 às 01h09. Faz jus à jornada especial prevista na CF/88, art. 7º, XIV, o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta (Orientação Jurisprudencial 360/TST-SDI-I). Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)