Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização por danos morais. Atraso reiterado no pagamento de salários. Quantum indenizatório. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Esta Corte Superior tem revisado os valores arbitrados a título de compensação por danos morais apenas em caráter excepcional, como em hipóteses de valores irrisórios ou exorbitantes, únicas a autorizarem a violação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Na hipótese, verifica-se que a quantia arbitrada na origem destoa do entendimento desta Turma em casos análogos. Com efeito, tem-se concluído que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - o dobro do fixado pelo TRT atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, compensa o empregado pelo abalo sofrido e cumpre o papel pedagógico inerente às reparações por danos morais. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)