Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. Omissão. Efeito modificativo.
«Constatado um dos vícios do CPC/1973, art. 535 c/c a CLT, art. 897-A, na análise do tema «depósito recursal, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada, conferir efeito modificativo ao julgado.... ()
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