Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração protelatórios. Litigância de má-fé.

«O recorrente alega que «o TRT 3 aplicou a multa absurda. Ressalta «os infundados argumentos apresentados nos acórdãos. Argumenta que «não foi causado qualquer prejuízo ao Recorrido/Reclamante capaz de ensejar a multa de 1% sobre o valor da causa (CPC, art. 538). Assim, fica evidente que o reclamado constrói toda a sua argumentação com o intuito de atacar a multa por embargos de declaração protelatórios, que teria sido aplicada pelo TRT. ... (Continua)