Jurisprudência Selecionada

1 - TST Participação nos resultados (pr). Natureza jurídica.

«De acordo com a decisão recorrida, o reclamado não apresentou os documentos necessários à apuração da natureza jurídica da parcela «Participação nos Resultados, solicitados pelo perito do juízo. Ainda assim, de forma diligente, o Tribunal verificou determinadas fichas financeiras juntadas pelo próprio empregador para concluir que não havia qualquer identidade, sequer complementaridade, entre a «PR e a participação nos lucros e resultados. Acrescentou a Corte a quo que a parcela era paga semestralmente como forma de complementar a remuneração do empregado. Considerando que o banco não fez prova do fato impeditivo do direito do autor, ônus que lhe cabia, nos termos do CPC, art. 333, II de 1973 (373, II, CPC/2015), bem como tendo em vista os elementos colhidos dos autos pelo TRT, conclui-se pela correção do acórdão regional, que entendeu pela natureza salarial da «PR e ratificou o deferimento de sua repercussão em outras parcelas salariais. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)