Jurisprudência Selecionada
1 - TST Redução do ctva.
«Inviável a análise do recurso quanto ao tema em questão, tendo em vista a ausência de indicação de qualquer artigo de Lei ou da Constituição, contrariedade a verbetes desta Corte e divergência jurisprudencial aptas a evidenciar o equívoco da decisão recorrida. Óbice da CLT, art. 896 (Lei 9.756/1998) . Recurso de revista não conhecido.... ()
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