Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. 1. Nulidade. Cerceamento de defesa. Indeferimento. Prova testemunhal. Nao conhecimento.
«Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova considerada irrelevante ao deslinde da controvérsia, dada a existência de elementos probatórios suficientes à formação do convencimento dos julgadores. Ademais, incumbe ao Juiz a direção do processo e, principalmente, das provas a serem produzidas pelas partes. Inteligência dos CPC/1973, art. 131 e CLT, art. 765. ... ()
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