Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Despacho denegatório proferido na vigência da instrução normativa 40/2016 do TST. 1. Adicional de insalubridade. Fornecimento de epi. Confissão ficta do reclamante. Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional no acórdão regional. 2. Adicional de insalubridade.

«Não demonstrada nenhuma das hipóteses da CLT, art. 896, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)