Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista do primeiro reclamado. Rio grande ambiental. Serviços de limpeza urbana e tratamento de resíduos S/A. (matéria remanescente). Adicional de insalubridade. Distribuição do ônus da prova. Violação literal dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Não verificada. Não conhecimento.

«Tendo o julgador solucionado a controvérsia com fundamento nas provas efetivamente produzidas no processo, conforme lhe permite o CPC, art. 131, e não à luz da sistemática da distribuição do ônus da prova, não há falar em violação literal dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC. ... (Continua)