Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa. Não conhecimento.
«No sistema processual do trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes (CLT, art. 794). ... ()
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