Jurisprudência Selecionada
1 - TST I. Agravo de instrumento em recurso de revista interposto em face de decisão publicada na vigência da Lei 13.015/2014. Nulidade do acórdão regional. Negativa de prestação jurisdicional. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Omissão configurada.
«Demonstrada possível violação da CF/88, art. 93, IX, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote