Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Fato novo. «documento novo existente antes do julgamento do recurso ordinário.

«O aludido «documento novo é superveniente à interposição do recurso ordinário, mas anterior ao respectivo julgamento realizado no Tribunal a quo. Todavia, tal fato superveniente somente foi levado ao conhecimento daquela Corte em embargos de declaração, após, portanto, do julgamento do recurso ordinário, o que inviabilizou sua apreciação naquela oportunidade. Incidência do CPC, art. 493. ... (Continua)