Jurisprudência Selecionada

1 - TST Incorporação da ctva.

«Embora se trate de parcela variável, o Regional consignou que a CTVA tem natureza salarial, com fulcro no CLT, art. 457, § 1º, pois sua função no presente caso foi a de complementar a gratificação do autor, enquanto ocupante de cargo de confiança, além de ter sido paga de forma habitual, devendo, portanto, integrar o cálculo do adicional de incorporação. Há precedentes. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)