Jurisprudência Selecionada
1 - TST Intervalo intrajornada. Reflexos.
«Ao manter a condenação nos reflexos do intervalo intrajornada, o TRT decidiu em consonância com a Súmula 437/TST, III, do TST. Incidência dos §§ 4º e 5º da CLT, art. 896 (conforme redação vigente na data da publicação da decisão recorrida) e da Súmula 333/TST. ... ()
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