Jurisprudência Selecionada
1 - TST Indenização por dano material.
«O Regional fixou a indenização por dano material (pensionamento em parcela única) considerando o grau de perda da capacidade laborativa da reclamante, sua remuneração e o tempo de vida até a autora completar 74 anos de idade. Tal procedimento não viola o CPC, art. 402. ... ()
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