Jurisprudência Selecionada
1 - TST Comissões.
«O recurso de revista está fundamentado na alínea a da CLT, art. 896, no entanto, nenhum paradigma colacionado enfrenta a tese do TRT de que a parcela pleiteada era indevida, porque não houve ajuste prévio entre as partes, haja vista o disposto no CLT, art. 444. ... ()
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