Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização por danos morais. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O Regional registrou que o reclamante sofreu danos físicos em decorrência do trabalho desempenho junto à reclamada (carregamento e descarregamento de caminhão de bebidas), ainda que fatores externos possam ter contribuído para a deflagração do acidente de trabalho. Desse modo, a existência de diversas causas que possibilitam o surgimento ou o agravamento da enfermidade encerra o silogismo de que, tratando-se de doenças ocupacionais, o nexo causal se perfaz, ante a comprovação de fatores intimamente ligados à forma de execução, às condições ambientais e à ausência de mecanismos preventivos para ao menos minorar a situação de dano. Presentes, portanto, o dano, a culpa da reclamada pela piora do quadro clínico do reclamante e o nexo de concausalidade, devida a obrigação de reparação pecuniária pelo dano moral sofrido. ... (Continua)