Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos morais. Valor da indenização. Impugnação genérica. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«A alegação genérica de que o valor arbitrado para a indenização não observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não se coaduna com a natureza especial do recurso de revista. É necessário que a parte indique, de modo fundamentado, em que pontos os critérios utilizados pela Corte Regional não foram aplicados ou mensurados corretamente e as razões pelas quais considera que o valor fixado não corresponde à extensão do dano. Não observada essa exigência, mostra-se inviável a constatação de afronta aos artigos 5º, V, da CF/88 e 944 do Código Civil. ... (Continua)