Jurisprudência Selecionada
1 - TST Comissões. Pagamento «por fora.
«Recurso amparado em violação dos CLT, art. 818 e CPC/1973, art. 333. Sucede, porém, que a ofensa a esses preceitos legais somente se verifica quando o magistrado decide mediante atribuição equivocada do onus probandi, não condizente com o caso concreto, à luz do princípio da aptidão para a prova. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote