Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1601.1001.9500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Telefonia. Litispendência. Interesse. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ações. Dividendos. Contrato de participação financeira. Complementação. Obrigação. Perdas e danos. Critérios. Complementação de ações. Juros sobre capital próprio. Cumulação com dividendos. Cabimento.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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