Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão devidamente fundamentado, de forma clara e precisa. Inexistência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento colegiado, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento do cabimento do recurso do novo, art. 1.022 CPC. O acórdão dirimiu a causa com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, o que não se confunde com omissão ou contradição, tendo em vista que apenas resolveu a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. ... (Continua)