Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Nulidade do contrato. Alegação de vício de consentimento, ônus dos autores. Ausência de comprovação. Necessidade de reexame de matéria fático-probatória. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1 - Alegação de negócio jurídico anulável, por dolo no agir, ao argumento de que os autores/agravantes foram induzidos a erro. ... ()
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