Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Cumprimento de sentença - Extinção, por satisfação da obrigação - Inconformismo da exequente - Pleito de anulação da sentença - Acolhimento - O pronunciamento judicial não enfrentou argumento capaz, em tese, de infirmar a conclusão adotada - Vício de fundamentação (art. 489, II, e §1º, IV do CPC, e CF/88, art. 93, IX) - Sentença anulada - Julgamento imediato, nos termos do art. 1.013, §3º, IV do CPC. ... (Continua)