Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Prisão preventiva decretada. Fundamentação. Motivação idônea. Quantidade de drogas. Modus operandi. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - A necessidade da custódia cautelar foi demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na quantidade de droga (mais de 3kg de cocaína) apreendida e no modus operandi (droga encontrada no fundo falso de mala quando a recorrente tentava embarcar para Portugal), a evidenciar, portanto, o risco para a ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. ... (Continua)