Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.3781.0001.6300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Alegação de cerceamento de defesa. Necessidade de realização de nova perícia. Súmula 7/STJ. Incidência. Tratamento domiciliar. Home care. Prescrição do médico assistente do paciente. Possibilidade negativa de cobertura. Abusividade. Jurisprudência. Decisão que segue mantida. Agravo interno desprovido.

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