Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Súmula 52/STJ. Prejudicialidade. Inexistência de provas da autoria. Via inadequada. Constrição corporal fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Histórico criminal do paciente. Fundado risco de reiteração delitiva. Desagregação justificada e necessária. Providências cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)