Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Condenação. Alegação de fragilidade das provas. Súmula 7/STJ.

«Sedimentou-se nesta Corte Superior de Justiça o entendimento de que a tese de fragilidade das provas quanto à participação do agente no crime em que foi denunciado é questão que não pode ser dirimida na via especial, por demandar o reexame aprofundado de matéria fático-probatória, obstado pelo disposto na Súmula 7/STJ.... (Continua)