Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Não configuração. Acórdão embargado que, apesar de não ter apreciado expressamente o ponto indicado, o considerou no momento de decidir. Questão inapta a alterar o quanto decidido. Manifesta natureza protelatória. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos rejeitados.