Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.4502.6000.9300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida. Invalidez. Preliminar de ilegitimidade passiva. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Honorários sucumbenciais. Majoração. Possibilidade. Valor razoável.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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