Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.4502.6001.2300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recuso especial. Ação de inadimplemento contratual. Cálculos. Homologação. Omissão. Não ocorrência. Coisa julgada. Violação. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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