Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de seguro. Alegação de doença preexistente afastada com apoio nas provas dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
«1 - Descabe a esta Corte Superior apreciar os documentos que levaram as instâncias ordinárias a determinado entendimento, ante a proibição de se rever o suporte fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Concluindo-se pela ausência de doença preexistente não há que se falar em violação dos arts.757, 765 e CCB/2002, art. 766. ... ()
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