Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de demolitória. Laudo pericial. Ausência de risco concreto. Inversão de entendimento. Necessidade. Reexame de fatos e provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1 - As instâncias de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluíram pela improcedência da ação demolitória, tendo em conta que a construção não trazia riscos e prejuízos concretos a outras propriedades. A inversão desse entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)