Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Participação de menor. Quantidade de droga apreendida. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo na formação da culpa. Não configuração. Súmula 64/STJ. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada nas circunstâncias que norteiam a apuração do fato, descritas em parágrafos anteriores, indicando que o crime foi cometido na companhia de menor, pois o indiciado utilizou a adolescente para transportar a droga de sua propriedade, além de destacar a quantidade de droga apreendida (1 Kg de maconha), não se verifica ilegalidade no decreto de prisão. ... (Continua)