Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio qualificado na forma tentada. Prisão preventiva. Modus operandi. Resguardo da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Prisão domiciliar. Debilidade por doença grave não comprovada. Descabimento. Ordem denegada.

«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)