Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Latrocínio tentado. Configuração. Incontroversa existência do animus necandi. Recurso provido. CP, art. 14, II. CP, art. 157, § 3º.

«1 - Prevalece nesta Corte o entendimento de que, sempre que caracterizado o dolo do agente de subtrair o bem pertencente à vítima e o dolo de matá-la, não ocorrido o resultado morte por circunstâncias alheias à sua vontade, configura-se o latrocínio na modalidade tentada. Precedentes. ... (Continua)