Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Julgado embargado devidamente fundamentado. Embargos rejeitados.

«1 - Não há falar em omissão no acórdão embargado, uma vez que este foi claro ao registrar a ausência de violação dos CPC/1973, art. 515 e CPC/1973, art. 535, bem como ao consignar que a reforma do aresto estadual, nos demais aspectos questionados, esbarra no veto da Súmula 7/STJ, já que demandam reexame de provas. ... (Continua)