Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Trafico de drogas. Materialidade comprovada. Necessidade de revolvimento de material fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal local, após detida análise dos elementos colhidos no curso da instrução criminal, entendeu que o acervo probatório coligido nos autos é apto para fundamentar a condenação nos termos da exordial acusatória. ... ()
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