Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Condenação. Alegação de erro de tipo. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1 - O Tribunal de origem concluiu que o acervo fático-probatório amealhado aos autos é suficiente para comprovar que os acusados possuíam plena ciência acerca do conteúdo ilícito (substância entorpecente) contido nas malas que transportavam consigo. ... ()
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