Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Guarda de menor pela tia-avó. 1. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. 2. Concessão da guarda. Alteração. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.

«1 - No que tange à suposta negativa de prestação jurisdicional, o acórdão recorrido resolveu satisfatoriamente as questões deduzidas no processo, sem incorrer nos vícios de obscuridade, contradição ou omissão com relação a ponto controvertido relevante, cujo exame pudesse levar a um diferente resultado na prestação de tutela jurisdicional. ... (Continua)