Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade securitária. Seguro habitacional. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência da autora.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022 os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar vícios de omissão, contradição ou obscuridade e erro material. ... ()
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