Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Perícia grafotécnica. Requerimento na inicial. Especificação de provas. Não renovação do pedido. Preclusão. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote