Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Plano de saúde. Procedimento estético não coberto. Recusa devida. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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