Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 191.0015.0003.0100

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação comercial. Redução. Comissão. Previsão contratual. Ciência. Reexame de provas. Interpretação contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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