Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Ação ordinária. Violação do CPC/2015, art. 1.022 e ausência de fundamentação. Não ocorrência. Prescrição da pretensão executiva de débito. Ação revisional não impede o transcurso do prazo prescricional. Súmula 380/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Rejeita-se a apontada violação dos CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022 , pois não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando se resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada e apenas se deixa de adotar a tese do embargante. ... (Continua)