Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 191.3091.8001.7400

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora. Tempestividade. Comprovação. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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