Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução contratual. Negativa da prestação jurisdicional. Não ocorrência. Contrato de compromisso de compra e venda do imóvel. Alegação de caso fortuito e força maior. Risco do negócio. Revisão do julgado. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.

«1 - Não prospera a alegada negativa da prestação jurisdicional, tendo em vista que o v. acórdão recorrido enfrentou a questão relacionada ao inadimplemento contratual e adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. ... (Continua)