Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Tratamento médico. Limitação do valor do reembolso. Cláusulas contratuais e circunstâncias fático-probatórias. Revisão. Impossibilidade. Óbice das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal de origem, amparado no acervo fático-probatório dos autos e cláusulas contratuais, entendeu que deve prevalecer a limitação contratual no que tange ao reembolso de despesas hospitalares e honorários médicos. ... (Continua)