Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação revisional de aluguel. Fator de redução do valor do metro quadrado dos imóveis. CPC/2015, art. 1.022, I. Contradição verificada. Agravo interno provido, para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame do recurso especial, dar-lhe provimento.

«1 - No que se refere à alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, I , o agravo interno merece provimento, para reconsiderar a decisão agravada, a fim de reconhecer a ofensa ao dispositivo. ... (Continua)