Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Direito penal. Dosimetria. Pleito defensivo de afastar a vetorial negativa da personalidade do agente. Negado provimento ao agravo regimental.
«1 - A vetorial da «personalidade do agente, prevista no CP, art. 59, não se confunde com o conceito de personalidade advindo da psicologia. Precedentes. ... ()
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