Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Exceção de suspeição. Embargos de declaração. Não indicação de vícios na decisão embargada. Efeitos infringentes. Impossibilidade. CPC/2015, art. 1.022

«1 - A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no novo, CPC/2015, art. 1.022, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. ... (Continua)